As mulheres são discriminadas, em maior ou menor medida, nas legislações de quase todos os países do mundo e as promessas para alterar esta situação não são cumpridas, conclui um relatório das Nações Unidas divulgado esta sexta-feira e citado pela agência Lusa.
As leis discriminatórias para com as mulheres são "ainda numerosas", afirmou esta sexta-feira a especialista Fareda Banda, autora de um estudo elaborado para a Alta-Comissária para os Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), Louise Arbour.
Segundo a especialista, a violação no matrimónio continua a não ser punida por lei em pelo menos 53 países, fazendo com que os homens continuem a beneficiar de impunidade total em relação aos abusos físicos e sexuais cometidos.
No documento, Fareda Banda destaca também que em muitos Estados a transmissão da nacionalidade aos filhos só pode ser efectuada por via masculina, lamentando que os compromissos assumidos nas conferências internacionais sobre a mulher «não sejam respeitados».
As mulheres representam, segundo o relatório, cerca de 70 por cento dos pobres em todo o Mundo, sendo que dois em cada três menores sem acesso a educação são do sexo feminino.
Entre as várias situações de discriminação legal, o documente refere, por exemplo, que em muitos países as mulheres casadas não podem usar o sobrenome de solteira, estão em desvantagem no divórcio ou carecem de liberdade de movimento a menos que sejam acompanhadas por um homem da família.
O mesmo relatório da ONU indica ainda que as mulheres são proprietárias de apenas um por cento das terras agrícolas e em muitos países não têm direito à propriedade nem a serem herdeiras.
A autora do estudo pede no documento que o Conselho de Direitos Humanos da ONU crie o cargo de relator especial sobre a discriminação legal das mulheres.
Numa declaração em virtude da comemoração do Dia Internacional da Mulher - que se comemorou em Março - a Alta-Comissária para os Direitos Humanos da ONU, Louise Arbour, afirmou que o fracasso em criar uma igualdade real perante a lei entre homens e mulheres nas áreas sociais, económicas e políticas «tem efeitos nefastos e às vezes devastadores para as mulheres em alguns países».
sexta-feira, 4 de abril de 2008
sexta-feira, 28 de março de 2008
A INTOLERÂNCIA DOS "TOLERANTES"
O Sidadania está com um texto de grande valor didáctico e humano como sempre acontece naquele espaço que muito prezo. Refere-se, desta vez, à adopção de crianças com HIV. Ora criança dportadora de HIV faz doer o coração porque tem muita dor à sua espera nesta vida cruel e cheia de escolhos. Fico triste só de pensar nisso porque não desconheço o que este mundo cruel pensa do assunto e o medo que ainda persiste em volta da doença. Medo que eu também partilho e que confessei com toda a honestidade.
Sabem o que me aconteceu? FUI CORRIDA À PEDRADA!!!!!.... Se têm dúvidas consultem os comentários do SIDADANIA e vejam como uma VEGANA qualquer que só porque adoptou uma criança seropositiva se julga melhor que toda a gente, e até dona do sentir dos outros, me tratou.
VEJAM A TOLERÂNCIA DOS "TOLERANTES" e digam meus amigos como é que podemos viver neste mundo se temos que pôr sempre a máscara para ser aceites.
Pensei eu, e estúpida fui, que num espaço evoluído e de livre troca de ideias, cada um deveria dizer o que sente mas enganei-me.
Sabem o que me aconteceu? FUI CORRIDA À PEDRADA!!!!!.... Se têm dúvidas consultem os comentários do SIDADANIA e vejam como uma VEGANA qualquer que só porque adoptou uma criança seropositiva se julga melhor que toda a gente, e até dona do sentir dos outros, me tratou.
VEJAM A TOLERÂNCIA DOS "TOLERANTES" e digam meus amigos como é que podemos viver neste mundo se temos que pôr sempre a máscara para ser aceites.
Pensei eu, e estúpida fui, que num espaço evoluído e de livre troca de ideias, cada um deveria dizer o que sente mas enganei-me.
SEMI ADOPÇÃO DE CRIANÇAS VAI SER POSSÍVEL
As crianças presentes nas instituições e que se encontram em risco vão passar a poder ser «semiadoptadas», informa o Diário de Notícias.
A nova medida está a ser desenvolvida pelo Observatório da Adopção e pretende criar uma família de acolhimento douradora, o que permita estabilidade à criança, sem romper com a ligação à família biológica.
A nova família terá direitos de tutela, mas poderão haver visitas periódicas à família biológica.
«Sentiu-se a necessidade de uma nova figura, na medida em que se chegou à conclusão de que os instrumentos existentes, como a família de acolhimento tal como é hoje e a adopção, não estão a ser suficientes para retirar as crianças das instituições ou impedir que elas cheguem a lá entrar», disse o presidente do Observatório da Adopção, Guilherme Oliveira.
Segundo o jornal, esta nova figura jurídica está na fase de conclusão e deverá ser apresentada no ínicio de Abril aos peritos qe acompanharam o processo.
Cerca de 12 mil crianças estão actualmente ao abrigo de instituições, sendo que muitas delas não possuem a sua situação definida, o que provoca dificuldades em caso da tentativa de uma adopção completa.
Esta é uma medida de grande alcance porque permitirá conciliar certas situações que são objecto de disputas em que a criança é a grande vítima e permitir que muitas crianças tenham o acompanhamento familiar a que têm direito.
A nova medida está a ser desenvolvida pelo Observatório da Adopção e pretende criar uma família de acolhimento douradora, o que permita estabilidade à criança, sem romper com a ligação à família biológica.
A nova família terá direitos de tutela, mas poderão haver visitas periódicas à família biológica.
«Sentiu-se a necessidade de uma nova figura, na medida em que se chegou à conclusão de que os instrumentos existentes, como a família de acolhimento tal como é hoje e a adopção, não estão a ser suficientes para retirar as crianças das instituições ou impedir que elas cheguem a lá entrar», disse o presidente do Observatório da Adopção, Guilherme Oliveira.
Segundo o jornal, esta nova figura jurídica está na fase de conclusão e deverá ser apresentada no ínicio de Abril aos peritos qe acompanharam o processo.
Cerca de 12 mil crianças estão actualmente ao abrigo de instituições, sendo que muitas delas não possuem a sua situação definida, o que provoca dificuldades em caso da tentativa de uma adopção completa.
Esta é uma medida de grande alcance porque permitirá conciliar certas situações que são objecto de disputas em que a criança é a grande vítima e permitir que muitas crianças tenham o acompanhamento familiar a que têm direito.
terça-feira, 25 de março de 2008
ALGUMAS ESCOLAS FORMAM GANGS
Procurador-Geral da República está preocupado com a violência contra professores, defendendo a necessidade de reforço da autoridade. Pinto Monteiro considera que, em alguns casos, este tipo de ofensas servem de «embrião» para níveis mais graves de criminalidade.
Ministério Público quer saber o que aconteceu na Escola Carolina Michaelis
Continuam a ecoar as ondas de impacto da cena de violência filmada numa sala de aula da Escola Secundária Carolina Michaelis. Agora, é o próprio Procurador-Geral da República a tomar uma posição sobre o caso, defendendo que os professores têm de ser mais protegidos.
Em declarações ao Diário Económico, Pinto Monteiro manifestou a sua preocupação. «Impõe-se que seja reforçada a autoridade dos professores e que os órgãos directivos das escolas sejam obrigados a participar os ilícitos ocorridos no interior das mesmas. Até agora, raras vezes, tem acontecido», referiu.
E foi mais longe, considerando que «nalgumas escolas formam-se pequenos gangs que depois transitam para gangs de bairro, armados e perigosos». Na sua opinião, a violência escolar funciona, em certos casos, como uma espécie de «embrião» para níveis mais graves de criminalidade, uma vez que a violência nas escolas «existe e tem contornos preocupantes».
MP exige medidas
O Ministério Público também está atento a este caso e quer «apurar as responsabilidades», para saber até onde pode intervir, de forma a assegurar a reposição da autoridade pública e a tranquilidade na escola, noticia o Jornal de Notícias.
O Procurador-Geral da República, aliás, já com o procurador-geral distrital do Porto, Pinto Nogueira, e com a directora do DIAP do Porto, Hortênsia Calçada, que têm estado ao corrente dos factos e diligenciado no sentido de apurar responsabilidades».
O Departamento de Investigação e Acção Penal do Ministério Público do Porto foi informado pelo conselho executivo da escola de que a aluna em causa tem 15 anos, sendo, portanto, ainda considerada menor e inimputável em termos penais (só com 16 anos é que seria eventualmente sujeita a processo-crime).
Como tal, e ainda segundo o jornal, a mesma aluna só poderá ser alvo de um «inquérito tutelar educativo» no Tribunal de Menores do Porto, um processo que visa «educar para o Direito». Isto é, através de medidas tutelares educativas, por exemplo, acompanhamento educativo por técnicos credenciados, fazer com que a menor apreenda normas de conduta.
Ministério Público quer saber o que aconteceu na Escola Carolina Michaelis
Continuam a ecoar as ondas de impacto da cena de violência filmada numa sala de aula da Escola Secundária Carolina Michaelis. Agora, é o próprio Procurador-Geral da República a tomar uma posição sobre o caso, defendendo que os professores têm de ser mais protegidos.
Em declarações ao Diário Económico, Pinto Monteiro manifestou a sua preocupação. «Impõe-se que seja reforçada a autoridade dos professores e que os órgãos directivos das escolas sejam obrigados a participar os ilícitos ocorridos no interior das mesmas. Até agora, raras vezes, tem acontecido», referiu.
E foi mais longe, considerando que «nalgumas escolas formam-se pequenos gangs que depois transitam para gangs de bairro, armados e perigosos». Na sua opinião, a violência escolar funciona, em certos casos, como uma espécie de «embrião» para níveis mais graves de criminalidade, uma vez que a violência nas escolas «existe e tem contornos preocupantes».
MP exige medidas
O Ministério Público também está atento a este caso e quer «apurar as responsabilidades», para saber até onde pode intervir, de forma a assegurar a reposição da autoridade pública e a tranquilidade na escola, noticia o Jornal de Notícias.
O Procurador-Geral da República, aliás, já com o procurador-geral distrital do Porto, Pinto Nogueira, e com a directora do DIAP do Porto, Hortênsia Calçada, que têm estado ao corrente dos factos e diligenciado no sentido de apurar responsabilidades».
O Departamento de Investigação e Acção Penal do Ministério Público do Porto foi informado pelo conselho executivo da escola de que a aluna em causa tem 15 anos, sendo, portanto, ainda considerada menor e inimputável em termos penais (só com 16 anos é que seria eventualmente sujeita a processo-crime).
Como tal, e ainda segundo o jornal, a mesma aluna só poderá ser alvo de um «inquérito tutelar educativo» no Tribunal de Menores do Porto, um processo que visa «educar para o Direito». Isto é, através de medidas tutelares educativas, por exemplo, acompanhamento educativo por técnicos credenciados, fazer com que a menor apreenda normas de conduta.
quinta-feira, 6 de março de 2008
quinta-feira, 14 de fevereiro de 2008
ASSÉDIO SEXUAL E MOBBING
Eis uma boa medida, insuficiente mas boa.
Os inspectores do Trabalho vão incidir a fiscalização até 2010 em situações de assédio sexual, moral e «mobbing» (pressões psicológicas) no local de trabalho, participação de menores em espectáculos e a discriminação laboral contra grávidas, trabalhadores com mais de 55 anos, operários com filhos portadores de doença crónica ou deficiência e imigrantes, noticia o Jornal de Notícias.
Estas orientações constam do Plano de Acção Inspectiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). «A questão do assédio sexual preocupa-nos», disse ao matutino o inspector-geral deste organismo, acrescentando: «Temos conhecimento de que existe, mas há poucas denúncias, maioritariamente por receio, e o que pretendemos é também alertar para este fenómeno que tem de ser denunciado».
Uma das áreas de acção será a Administração Pública, inicialmente a Administração Local, câmaras municipais, e a seguir a Administração Central. Os inspectores querem saber se são respeitadas as normas de higiene, segurança e saúde no trabalho.
Os inspectores do Trabalho vão incidir a fiscalização até 2010 em situações de assédio sexual, moral e «mobbing» (pressões psicológicas) no local de trabalho, participação de menores em espectáculos e a discriminação laboral contra grávidas, trabalhadores com mais de 55 anos, operários com filhos portadores de doença crónica ou deficiência e imigrantes, noticia o Jornal de Notícias.
Estas orientações constam do Plano de Acção Inspectiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). «A questão do assédio sexual preocupa-nos», disse ao matutino o inspector-geral deste organismo, acrescentando: «Temos conhecimento de que existe, mas há poucas denúncias, maioritariamente por receio, e o que pretendemos é também alertar para este fenómeno que tem de ser denunciado».
Uma das áreas de acção será a Administração Pública, inicialmente a Administração Local, câmaras municipais, e a seguir a Administração Central. Os inspectores querem saber se são respeitadas as normas de higiene, segurança e saúde no trabalho.
quinta-feira, 7 de fevereiro de 2008
ABORTOS LEGAIS FICARAM EM POUCO MAIS DE METADE DO PREVISTO EM SEIS MESES DE DESPENALIZAÇÃO
Nos primeiros seis meses depois da despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), apenas 6000 mulheres abortaram a seu pedido, o que constitui pouco mais de metade do previsto, avançou hoje fonte oficial. Os dados dizem respeito a interrupções realizadas até ao fim de Dezembro passado.Antes da realização do referendo que despenalizou o aborto, as autoridades de Saúde, com base na realidade de outros países europeus, calculavam que viessem a realizar-se 20 mil abortos legais por ano. A extrapolação do valor do primeiro semestre - menos 15 dias, já que a lei vigora desde 15 de Julho de 2007 - para um ano indica valores pouco superiores a 12 mil IVG, o que corresponde a cerca de 60 por cento do perspectivado.O valor total (6099) corresponde a 97 por cento das interrupções de gravidez realizadas em hospitais públicos e privados, precisou o presidente da Comissão Nacional de Saúde Materna e Neonatal, Jorge Branco. Os restantes três por cento (quase 190 casos) referem-se a situações clínicas ou impostas por outros motivos.Jorge Branco congratula-se com estes valores, aquém do previsto, e acentua ainda o "grande predomínio" da interrupção da gravidez com recurso a medicamentos em vez da opção pela cirurgia. O especialista, que também é director da Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, considera esse factor bastante positivo, por o recurso aos medicamentos ser "menos agressivo e menos traumático" para a mulher. Aplicação da lei decorre sem percalços. Acerca da entrada em vigor da legislação criada depois do "sim" ter vencido o referendo ao aborto, aquele médico disse que "está a decorre sem percalços", tanto nas instituições de Saúde públicas como nas três privadas que estão autorizadas a fazê-lo. Outro facto que realça é os 30 abortos realizados a menores de 15 anos - apenas 0,5 por cento do total, enquanto, por idades, a maior concentração ocorre no grupo de mulheres entre os 20 e os 34 anos: 4124 IVG (65,8 por cento do total). Em mulheres com mais de 40 anos, os registos oficiais indicam 503 casos (oito por cento). Por regiões, em Lisboa e Vale do Tejo realizaram-se mais de metade dos abortos (3547), seguida da região Norte (1173), Centro (382), Algarve (351) e Alentejo (147).Acresce ainda que dois terços do total de IVG foram realizados em instituições de Saúde públicas e os restantes em estabelecimentos privados, ainda segundo dados oficiais.
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