ASSÉDIO SEXUAL E MOBBING

Eis uma boa medida, insuficiente mas boa.

Os inspectores do Trabalho vão incidir a fiscalização até 2010 em situações de assédio sexual, moral e «mobbing» (pressões psicológicas) no local de trabalho, participação de menores em espectáculos e a discriminação laboral contra grávidas, trabalhadores com mais de 55 anos, operários com filhos portadores de doença crónica ou deficiência e imigrantes, noticia o Jornal de Notícias.

Estas orientações constam do Plano de Acção Inspectiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). «A questão do assédio sexual preocupa-nos», disse ao matutino o inspector-geral deste organismo, acrescentando: «Temos conhecimento de que existe, mas há poucas denúncias, maioritariamente por receio, e o que pretendemos é também alertar para este fenómeno que tem de ser denunciado».

Uma das áreas de acção será a Administração Pública, inicialmente a Administração Local, câmaras municipais, e a seguir a Administração Central. Os inspectores querem saber se são respeitadas as normas de higiene, segurança e saúde no trabalho.

ABORTOS LEGAIS FICARAM EM POUCO MAIS DE METADE DO PREVISTO EM SEIS MESES DE DESPENALIZAÇÃO

Nos primeiros seis meses depois da despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), apenas 6000 mulheres abortaram a seu pedido, o que constitui pouco mais de metade do previsto, avançou hoje fonte oficial.

Os dados dizem respeito a interrupções realizadas até ao fim de Dezembro passado.Antes da realização do referendo que despenalizou o aborto, as autoridades de Saúde, com base na realidade de outros países europeus, calculavam que viessem a realizar-se 20 mil abortos legais por ano.

A extrapolação do valor do primeiro semestre - menos 15 dias, já que a lei vigora desde 15 de Julho de 2007 - para um ano indica valores pouco superiores a 12 mil IVG, o que corresponde a cerca de 60 por cento do perspectivado.O valor total (6099) corresponde a 97 por cento das interrupções de gravidez realizadas em hospitais públicos e privados, precisou o presidente da Comissão Nacional de Saúde Materna e Neonatal, Jorge Branco.

Os restantes três por cento (quase 190 casos) referem-se a situações clínicas ou impostas por outros motivos.Jorge Branco congratula-se com estes valores, aquém do previsto, e acentua ainda o "grande predomínio" da interrupção da gravidez com recurso a medicamentos em vez da opção pela cirurgia.

O especialista, que também é director da Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, considera esse factor bastante positivo, por o recurso aos medicamentos ser "menos agressivo e menos traumático" para a mulher. Aplicação da lei decorre sem percalços. Acerca da entrada em vigor da legislação criada depois do "sim" ter vencido o referendo ao aborto, aquele médico disse que "está a decorre sem percalços", tanto nas instituições de Saúde públicas como nas três privadas que estão autorizadas a fazê-lo.

Outro facto que realça é os 30 abortos realizados a menores de 15 anos - apenas 0,5 por cento do total, enquanto, por idades, a maior concentração ocorre no grupo de mulheres entre os 20 e os 34 anos: 4124 IVG (65,8 por cento do total). Em mulheres com mais de 40 anos, os registos oficiais indicam 503 casos (oito por cento).

Por regiões, em Lisboa e Vale do Tejo realizaram-se mais de metade dos abortos (3547), seguida da região Norte (1173), Centro (382), Algarve (351) e Alentejo (147).Acresce ainda que dois terços do total de IVG foram realizados em instituições de Saúde públicas e os restantes em estabelecimentos privados, ainda segundo dados oficiais.